Legislação do dia (selecção)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2005. DR 139 SÉRIE I-B de 2005-07-21 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria a estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», na dependência directa do Instituto Português de Museus
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2005. DR 139 SÉRIE I-B de 2005-07-21 – Presidência do Conselho de Ministros: Extingue o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança
- Decreto Regulamentar n.º 6/2005. DR 139 SÉRIE I-B de 2005-07-21 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte
- Portaria n.º 602/2005. DR 139 SÉRIE I-B de 2005-07-21 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Estabelece o calendário para a época venatória de 2005-2006
- Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2005. DR 139 SÉRIE I-B de 2005-07-21 – Banco de Portugal: Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário
- Portaria n.º 605-A/2005. DR 139 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-07-21 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública: Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto
