Legislação do dia (selecção)

• Portaria n.º 594/2005. DR 135 SÉRIE I-B de 2005-07-15 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006
• Portaria n.º 596/2005. DR 135 SÉRIE I-B de 2005-07-15 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2005-2006