Legislação do Dia (selecção)
- Resolução da Assembleia da República n.º 26/2005. DR 93 SÉRIE I-A de 2005-05-13 – Assembleia da República: Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2005. DR 93 SÉRIE I-B de 2005-05-13 – Presidência do Conselho de Ministros: Estabelece o regime da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) e nomeia o seu coordenador
- Portaria n.º 475/2005. DR 93 SÉRIE I-B de 2005-05-13 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
- Portaria n.º 476/2005. DR 93 SÉRIE I-B de 2005-05-13 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Sectores de Fabrico, Expedição e Vendas, Apoio e Manutenção - Norte)
- Portaria n.º 477/2005. DR 93 SÉRIE I-B de 2005-05-13 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)
- Portaria n.º 478/2005. DR 93 SÉRIE I-B de 2005-05-13 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros
