Cunha Rodrigues defende princípio da não discriminação

In O Comércio do Porto:

O juiz Cunha Rodrigues, do Tribunal de Justiça das Comunidades, disse ontem que a aplicação do princípio da não discriminação tem permitido reforçar os direitos dos trabalhadores na União Europeia (UE).
"O princípio da não discriminação tem sido uma das alavancas para criar ou alargar direitos dos trabalhadores, à luz da cidadania europeia consagrada no Tratado de Maastricht", salientou o antigo Procurador-Geral da República.

Narciso Cunha Rodrigues intervinha na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde apresentou uma conferência subordinada ao tema "Os Direitos dos Trabalhadores à Luz da Cidadania Europeia: Recentes Desenvolvimentos da Jurisprudência Comunitária", a convite do professor de Direito do Trabalho Jorge Leite.

Cunha Rodrigues admitiu que o "catálogo de direitos" do cidadão da UE, plasmado nos artigos 17, 19, 20 e 21 do Tratado de Maastricht, tem evoluído de uma matriz económica para uma concepção cívica e social, reconhecendo direitos a pessoas que, usando do direito da liberdade de circulação, buscam emprego ou reivindicam outros direitos sociais.