Legislação do dia (selecção)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005. DR 81 SÉRIE I-B de 2005-04-27 – Presidência do Conselho de Ministros: Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2005. DR 81 SÉRIE I-B de 2005-04-27 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2005. DR 81 SÉRIE I-B de 2005-04-27 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários

Despacho Normativo n.º 27/2005. DR 81 SÉRIE I-B de 2005-04-27 – Ministério da Educação: Revoga a alínea d) do n.º 1.4 do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, constante do anexo II do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro