Legislação do dia (selecção)

Declaração de Rectificação n.º 30/2005. DR 75 SÉRIE I-B de 2005-04-18 – Presidência do Conselho de Ministros: De ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005

Portaria n.º 428/2005. DR 75 SÉRIE I-B de 2005-04-18 – Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança: Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santarém, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Portaria n.º 429/2005. DR 75 SÉRIE I-B de 2005-04-18 – Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança: Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Sabugal

Portaria n.º 430/2005. DR 75 SÉRIE I-B de 2005-04-18 – Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança: Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Montalegre, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal