Legislação do dia (selecção)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005. DR 51 SÉRIE I-B de 2005-03-14 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas»
- Portaria n.º 251/2005. DR 51 SÉRIE I-B de 2005-03-14 – Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e às condições de homologação dos cursos de formação profissional relativos ao perfil profissional de técnico(a) de electrónica, que inclui as saídas profissionais de técnico(a) de electrónica de telecomunicações, de técnico(a) de electrónica industrial, de técnico(a) de electrónica de computadores e de técnico(a) de electrónica de equipamentos de som e imagem
- Portaria n.º 252/2005. DR 51 SÉRIE I-B de 2005-03-14 – Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itinerários de formação no âmbito do sector agrícola, nas áreas de produção agrícola e animal, floricultura e jardinagem e silvicultura e caça
- Portaria n.º 253/2005. DR 51 SÉRIE I-B de 2005-03-14 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior: Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P.
- Portaria n.º 254/2005. DR 51 SÉRIE I-B de 2005-03-14 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)
