Legislação do Dia (selecção)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005. DR 47 SÉRIE I-B de 2005-03-08 – Presidência do Conselho de Ministros: Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2005. DR 47 SÉRIE I-B de 2005-03-08 – Presidência do Conselho de Ministros: Aprova o Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas
• Portaria n.º 243/2005. DR 47 SÉRIE I-B de 2005-03-08 – Ministério da Justiça: Cria a 3.ª Conservatória do Registo Predial do Porto
• Mapa Oficial n.º 1-A/2005. DR 47 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-03-08 – Comissão Nacional de Eleições: Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de Fevereiro de 2005