Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Repúbica

• Deliberação (extracto) n.º 1709/2007, D.R. n.º 167, Série II de 2007-08-30 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: Nomeação, em comissão de serviço, como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da Repúbica, do juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa licenciado José David Pimentel Marcos
• Deliberação (extracto) n.º 1710/2007, D.R. n.º 167, Série II de 2007-08-30 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: Nomeação, em comissão de serviço, como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela Flores Ferreira