- Decreto-Lei n.º 10/2008, D.R. n.º 12, Série I de 2008-01-17 - Ministério dos Negócios Estrangeiros: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no que respeita ao modo de selecção para provimento de vagas existentes na categoria de conselheiro de embaixada
- Decreto-Lei n.º 11/2008, D.R. n.º 12, Série I de 2008-01-17 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo
- Decreto-Lei n.º 12/2008, D.R. n.º 12, Série I de 2008-01-17 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Regulamenta o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, respeitantes ao apoio junto dos pais e apoio junto de outro familiar, à confiança a pessoa idónea e ao apoio para a autonomia de vida, previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Blog de apoio ao CUM GRANO SALIS
quinta-feira, 17 de janeiro de 2008
Legislação do dia (selecção)
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