- Decreto n.º 1/2008, D.R. n.º 6, Série I de 2008-01-09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros: Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997
- Portaria n.º 16-A/2008, D.R. n.º 6, Série I, Suplemento de 2008-01-09 - Ministério das Finanças e da Administração Pública: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008
- Portaria n.º 16-B/2008, D.R. n.º 6, Série I, Suplemento de 2008-01-09 - Ministério das Finanças e da Administração Pública: Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
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