- Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, D.R. n.º 3, Série I de 2008-01-04 - Presidência do Conselho de Ministros: Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2008-2012, designado por PNALE II, bem como as novas metas 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o PNALE relativo ao período de 2005-2007
- Portaria n.º 13/2008, D.R. n.º 3, Série I de 2008-01-04 - Ministério das Finanças e da Administração Pública: Aprova a declaração modelo n.º 25 e respectivas instruções de preenchimento
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sexta-feira, 4 de janeiro de 2008
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