- Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 - Presidência do Conselho de Ministros: Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 - Presidência do Conselho de Ministros: Aprova as opções fundamentais da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112
- Decreto-Lei n.º 340/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 - Ministério da Economia e da Inovação: Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)
Decreto-Lei n.º 341/2007, D.R. n.º 197, Série I de 2007-10-12 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
Blog de apoio ao CUM GRANO SALIS
sexta-feira, 12 de outubro de 2007
Legislação do dia (selecção)
Arquivo do blogue
-
▼
2007
(136)
-
▼
outubro
(22)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Tribunal Constitucional
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Legislação do dia (selecção)
- Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
-
▼
outubro
(22)