Legislação do dia (selecção)

• Resolução da Assembleia da República n.º 55/2005. DR 193 SÉRIE I-A de 2005-10-07 – Assembleia da República: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros
• Resolução da Assembleia da República n.º 56/2005. DR 193 SÉRIE I-A de 2005-10-07 – Assembleia da República: Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal
• Resolução da Assembleia da República n.º 57/2005. DR 193 SÉRIE I-A de 2005-10-07 – Assembleia da República: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas
• Aviso n.º 356/2005. DR 193 SÉRIE I-A de 2005-10-07 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter Portugal procedido em 18 de Outubro de 2002 ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacioal para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999