Portaria n.º 1199/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19 – Presidência do Conselho de Ministros: Estabelece quais os documentos que devem acompanhar os requerimentos dos pedidos de autorização para o exercício da actividade de televisão
Portaria n.º 1200/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19 – Ministério da Administração Interna: Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2007, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade
Decreto-Lei n.º 316/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
