Decreto-Lei n.º 375/2007, D.R. n.º 215, Série I de 2007-11-08 - Ministério das Finanças e da Administração Pública: Regula o exercício da actividade de investimento em capital de risco através de sociedades de capital de risco, de fundos de capital de risco ou de investidores em capital de risco e revoga o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 376/2007, D.R. n.º 215, Série I de 2007-11-08 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: Adopta as medidas necessárias para garantir a aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 1082/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial
Portaria n.º 1446/2007, D.R. n.º 215, Série I de 2007-11-08 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos
Decreto-Lei n.º 376/2007, D.R. n.º 215, Série I de 2007-11-08 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: Adopta as medidas necessárias para garantir a aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 1082/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial
Portaria n.º 1446/2007, D.R. n.º 215, Série I de 2007-11-08 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos
