Legislação do dia (selecção)

• Decreto-Lei n.º 8/2008, D.R. n.º 8, Série I de 2008-01-11 - Ministério da Saúde: Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, relativo ao regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/1/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, 2007/17/CE, da Comissão, de 22 de Março, e 2007/22/CE, da Comissão, de 17 de Abril
• Portaria n.º 42/2008, D.R. n.º 8, Série I de 2008-01-11 - Ministério da Educação: Fixa as disciplinas e as áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa