Legislação do dia (selecção)
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2005. DR 190 SÉRIE I-A de 2005-10-03 – Assembleia da República: Centrais termoeléctricas de resíduos florestais
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2005. DR 190 SÉRIE I-A de 2005-10-03 – Assembleia da República: Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005
- Aviso n.º 334/2005. DR 190 SÉRIE I-A de 2005-10-03 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a declaração à Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957
- Decreto-Lei n.º 169-A/2005. DR 190 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-10-03 – Presidência do Conselho de Ministros: Primeira alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/2005. DR 188 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2005-09-29 – Presidência do Conselho de Ministros: Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005
- Portaria n.º 950-A/2005. DR 188 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO de 2005-09-29 – Ministério da Justiça: Determina a requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005
